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Portal Municipal Oficial — LAI 12.527/2011
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do Rio Pardo · Minas Gerais
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Transparência Pública
Receitas, despesas, servidores e instrumentos de planejamento — LAI 12.527/2011
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Licitações e Contratos
Editais, atas, homologações e contratos no Cidades MG
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Emendas Parlamentares
Acesso direto aos portais oficiais de emendas, repasses e transferencias
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Obras Públicas
Acompanhe obras em andamento, concluídas e planejadas publicadas no site
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A Prefeitura
Secretarias, endereços, telefones e horários de atendimento
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Sala Mineira
Atendimento ao empreendedor, MEI, CNPJ, orientações e documentos
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Diárias de Viagem
Beneficiário, destino, valor e base legal no Cidades MG
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Ouvidoria / SIC
Pedidos de informação, denúncias e manifestações — 20 dias
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Contra Cheque Online
Acesso do servidor municipal ao demonstrativo de pagamento
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Emissão e consulta de nota fiscal de serviços no portal municipal
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Portal de Serviços
Serviços online, emissão de guias e atendimentos digitais
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Comunicação Oficial
Últimas Notícias
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Art. 8° LAI — c.8
Perguntas Frequentes
Como solicitar informações ao município via SIC?
Qualquer pessoa pode protocolar um pedido sem necessidade de justificativa. Prazo: 20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10) — Art. 11 da Lei 12.527/2011.

🔗 Clique aqui para acessar o SIC e protocolar seu pedido
Onde encontro receitas, despesas e remuneração de servidores?
Os dados fiscais e de pessoal estão disponíveis no Portal da Transparência Federal em tempo real.

🔗 Clique aqui para acessar o Portal da Transparência Federal
Como acompanhar as licitações e contratos do município?
A consulta oficial fica no Cidades MG, com editais, atas, homologações e contratos centralizados para evitar lançamento duplicado.

🔗 Clique aqui para acessar Licitações e Contratos
Onde encontro as emendas parlamentares recebidas?
As consultas ficam disponiveis por redirecionamento para as fontes oficiais federais, estaduais e setoriais.

🔗 Clique aqui para ver as Emendas Parlamentares
Art. 8° LAI — c.9
Fale com a Prefeitura
📞
Telefone
(38) 3824-7121
Segunda a Sexta
08h às 12h e 13h às 16h
Ligar agora
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E-mail Institucional
prefeitura@vargemgrandedoriopardo.mg.gov.br
Resposta em até 48h
Enviar e-mail
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SIC — Pedido de Info.
Prazo: 20 dias úteis
Sem necessidade
de justificativa
Acessar SIC
🏛 Endereço da Prefeitura Municipal Rua dos Esportes, 63 — Centro · Vargem Grande do Rio Pardo — MG · CEP: 39.535-000 · CNPJ: 01.612.885/0001-42
Portal da Transparência
Informações públicas do Município conforme Lei nº 12.527/2011 e determinações do TJMG — Proc. 1000121-47.2026.8.13.0556
LAI 12.527/2011LRF LC 101/2000Decisão Liminar TJMG

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 garante a qualquer pessoa, sem necessidade de motivo, o direito de solicitar informações públicas. O Município cumpre integralmente esta lei.

Lei nº 12.527 · 18 Nov 2011 · Art. 8°, §3°
📜Lei Federal nº 12.527/2011 — LAI↗ 📋Decreto Estadual nº 45.969/2012↗ 🔗Portal Transparência MG↗ 🏛Portal Transparência Federal↗ 📞Contato institucional — SIC↓
Educação — Documentos
Secretaria de Educação
Portarias, políticas, decretos, planos de ação, editais e projetos oficiais.
Ver documentos →
c.1 — Institucional
Estrutura Organizacional
Secretarias, endereços, telefones e horários de atendimento
Ver página →
c.2.1/2/3 — Fiscal — Externo
Receitas e Despesas
Execução orçamentária e financeira em tempo real — Portal Federal (LRF + LC 131/2009)
portaldatransparencia.gov.br ↗
c.2.4/5/6 — Planejamento
PPA · LDO · LOA · Balanço
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e balanço anual em PDF
Ver documentos →
c.3 — Licitações
Licitações e Contratos
Editais, atas, homologações e contratos celebrados no Cidades MG
Acessar Cidades MG ↗
c.4 — Convênios
Convênios e Termos
Convênios, transferências, termos e instrumentos congêneres no Cidades MG.
Acessar Cidades MG ↗
c.5 — Concursos
Concursos Públicos
Editais, vagas, etapas e nomeações publicados pela Prefeitura.
Ver detalhes →
c.6 — Pessoal — Cidades MG
Servidores e Remuneração
Servidores, vínculos, remuneração, aposentados e pensionistas no Cidades MG.
Folha / servidores ↗
c.6 — Padrão Remuneratório
Cargos e Remuneração
Padrões remuneratórios, cargos, subsídios e estrutura de pessoal.
Acessar Cidades MG ↗
c.7 — Diárias
Diárias de Viagem
Beneficiário, destino, valor e base legal no Cidades MG
Acessar Cidades MG ↗
c.8/c.9 — SIC
Ouvidoria e SIC
Pedidos de informação e manifestações cidadãs
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Extra — Fontes oficiais
Emendas Parlamentares
Links oficiais para emendas, saude, convenios e assistencia social
Ver página →
PPA · LDO · LOA

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual — instrumentos de planejamento fiscal exigidos pela LRF e pelos itens c.2.4, c.2.5 e c.2.6 da Decisão Liminar TJMG.

c.2.4 · c.2.5 · c.2.6 — LAI + LRF
📄LOA 2025 — Lei Orçamentária Anual↗ 📄LDO 2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias↗ 📄PPA 2022–2025 — Lei 405/2024 e anexos↗ 📄Balanço Patrimonial 2023 — Cidades MG↗ 📄Balanço Orçamentário 2023 — Cidades MG↗ 📄Balanço Financeiro 2023 — Cidades MG↗ 📋Prestação de Contas completa — Cidades MG↗ 📋RGF / RREO — Relatórios Fiscais · Cidades MG↗
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Documentos anexados: LOA 2025, LDO 2025 e PPA 2022–2025 foram vinculados aos PDFs oficiais. Para balanços anuais, consulte também as publicações disponíveis no Cidades MG.
Educação Municipal
Documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação: portarias, políticas, decretos, planos de ação, editais e projetos.
Secretaria de EducaçãoDocumentos oficiaisLAI 12.527/2011
Documentos da Educação
Portarias, Políticas, Decretos, Planos de Ação, Editais e Projetos publicados pela secretaria.
Licitações e Contratos
Processos licitatórios organizados por fase, modalidade e ordem cronológica — c.3 da LAI 12.527/2011 e Lei 14.133/2021
c.3 LAILei 14.133/2021PNCP
Processos Licitatórios 2025
N° ProcessoObjetoModalidadeValor Est.AberturaFaseEdital
Nenhuma licitacao cadastrada no momento. Consulte tambem o repositorio oficial do Cidades MG.
📋 Contratos Celebrados
Contratos dos processos homologados disponíveis para download. Acessar repositório de contratos →
A Prefeitura
Estrutura organizacional, secretarias, competências, endereços, telefones e horários — c.1 da LAI 12.527/2011
c.1 LAIArt. 8° §1° I

Nenhuma secretaria cadastrada.

Sala Mineira do Empreendedor
Apoio ao empreendedor local, formalização, orientação para MEI e serviços de desenvolvimento econômico.
EmpreendedorismoSelo OuroAtendimento Municipal
Sobre a Sala Mineira
Sala Mineira do Empreendedor
A Sala Mineira do Empreendedor em Vargem Grande do Rio Pardo visa melhorar o ambiente de negócios dos microempreendedores, ofertando capacitações, cursos, palestras e orientações para aumentar a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento da economia local.
Serviços
Atendimento ao empreendedor
Abertura e baixa de CNPJ, alteração de dados cadastrais, regularização e parcelamento, emissão de DAS mensal, CCMEI, CND e orientações sobre notas fiscais.
Localização e horário
Atendimento presencial
Praça Francisco Martins, Centro, Vargem Grande do Rio Pardo - MG. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Emendas Parlamentares
Acesso direto as fontes oficiais de emendas, repasses, convenios e transferencias.
Fontes oficiaisIBGE: 3170107
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Consulta em fonte oficial: esta pagina direciona o cidadao aos portais publicos responsaveis por cada tipo de repasse, sem duplicar lancamentos no site municipal.
Federal
Portal da Transparencia
Emendas parlamentares federais, emendas Pix e transferencias especiais.
Acessar fonte oficial ↗
Minas Gerais
Portal MG
Emendas estaduais, repasses e dados complementares do Estado de Minas Gerais.
Acessar fonte oficial ↗
Convenios
Transferegov
Convenios, contratos de repasse, termos de fomento e transferencias voluntarias.
Acessar fonte oficial ↗
Saude
FNS
Repasses do Fundo Nacional de Saude, fundo a fundo, convenios e termos vinculados ao SUS.
Acessar fonte oficial ↗
Assistencia Social
MDS / FNAS
Consultas oficiais sobre programas, repasses e politicas da assistencia social.
Acessar fonte oficial ↗
Municipal
Portal Cidades MG
Receitas, despesas, transferencias recebidas e execucao orcamentaria do municipio.
Acessar fonte oficial ↗
Obras Públicas
Acompanhe as obras em andamento, planejadas e concluídas com evolução física e financeira
Sec. de ObrasInformações oficiais

Nenhuma obra cadastrada no momento.

Diárias de Viagem
Diárias concedidas a agentes políticos e servidores com todas as informações exigidas pela LAI — c.7 da Lei 12.527/2011
c.7 LAIArt. 8° §1° VI
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Consulta oficial de diárias

Beneficiário, cargo, destino, período, número de diárias, valores e base legal são consultados diretamente no Cidades MG.

Acessar Cidades MG ↗
Ouvidoria / SIC
Pedidos de informação, denúncias, reclamações e sugestões — Art. 10 da Lei 12.527/2011. Prazo: 20 dias úteis.
LAI Art. 10Prazo: 20 diasSem justificativa
📝 Pedido de Informação (SIC)
Solicite qualquer informação pública sem necessidade de apresentar motivo. O município tem 20 dias úteis para responder, prorrogáveis por mais 10 dias.
✓Sem necessidade de justificativa
✓Prazo: 20 dias úteis (prorrogável por 10)
✓Canal eletrônico ou presencial
✓Recurso em caso de negativa
Protocolar Pedido via e-SIC →
📢 Ouvidoria Municipal
Registre denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre serviços públicos municipais. Todas as manifestações são analisadas e respondidas.
✓Denúncia de irregularidades
✓Reclamação de serviços públicos
✓Sugestões de melhoria
✓Identidade preservada se solicitado
Registrar Manifestação →
Acompanhar atendimento
Consultar protocolo
Digite o número recebido ao protocolar seu pedido ou manifestação para acompanhar o status e a resposta da Prefeitura.
📞 Contato Direto
Telefone(38) 3824-7121 · Seg–Sex 08h–12h e 13h–16h
E-mailprefeitura@vargemgrandedoriopardo.mg.gov.br
EndereçoRua dos Esportes, 63 — Centro
Legislação Municipal
Leis, decretos, portarias, resoluções e demais instrumentos normativos do Município — c.1.2 da LAI 12.527/2011, com acesso ao PDF oficial.
c.1.2 LAIArt. 8° §1° II
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Como funciona: ao clicar em um instrumento normativo, você abre o PDF oficial publicado pela Prefeitura. Para solicitar cópia física ou cópia autenticada, utilize o canal SIC / Ouvidoria.
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Instrumentos Normativos Municipais
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